Estatuto

ESTATUTO DO KENNEL CLUBE DE BRASILIA - KCB

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇAO, SEDE E FINS


Art. 1º O Kennel Clube de Brasília, também designado pela Sigla KCB, fundado em 01 de novembro de 1973, é uma Associação, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, situada na SRTVN Quadra 702 - Edifício Brasília Rádio Center - 1º andar Sala 1.102 e está vinculado à Confederação Brasileira de Cinofilia – CBKC.

Art. 2° O KCB tem por finalidades:

I. estudar, fomentar pesquisas, desenvolver, divulgar, orientar, fiscalizar e estimular a criação de cães de raça pura, conforme os padrões estabelecidos pela Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC, preservando sua história, visando ao aprimoramento das aptidões características de cada raça, no âmbito do Distrito Federal, sem preferência ou restrições;

II. efetuar registros genealógicos de cães de raça pura, mediante convênio com a Confederação Brasileira de Cinofilia – CBKC;

III. divulgar estudos e informações técnicas e administrativas dos atos e decisões da Confederação Brasileira de Cinofilia -CBKC;

IV. realizar exposições regionais, nacionais e internacionais de todas as raças, exposições especializadas de uma ou mais raças, provas de trabalho, obediência e campo;

V. conceder títulos regionais a cães de raça pura, nos termos dos regulamentos e acordos vigentes;

VI. incentivar e promover o intercâmbio entre os associados, criadores e/ou proprietários de cães de raça pura e difundir seus interesses, direitos e obrigações, através de exposições, cursos, seminários técnicos e científicos e demais eventos de natureza educacional, cultural e social;

VII. receber contribuições associativas e donativos instituídos pelo seu Conselho Administrativo, nos termos dos regulamentos e acordos vigentes;

VIII. promover o aperfeiçoamento do conhecimento cinófilo através de cursos, seminários, palestras, convenções, exposições, eventos, encontros e intercâmbios de quaisquer naturezas, especialmente os de ensino, pesquisa e extensão;

IX. manter relacionamento e cooperação com as associações congêneres.

Art. 3°. No desenvolvimento de suas atividades, o KCB não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Art. 4°. O KCB poderá ter um regimento interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 5°. A fim de cumprir sua finalidade, o KCB poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo regimento interno.

CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL, DIREITO E DEVERES

Art. 6°. O KCB é constituído por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo do Conselho Deliberativo, dentre pessoas idôneas.

Art. 7°. Haverá as seguintes categorias de associados:

I. Fundadores - Os sócios contribuintes que assinaram a Ata de Assembléia Geral de Fundação do KCB em 01 de Novembro de 1973;

II. Beneméritos - Aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta do Conselho Administrativo homologada pelo Conselho Deliberativo, em virtude dos relevantes serviços prestados ao KCB;

III. Honorários - Aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados ao KCB, por proposta do Conselho Administrativo, homologada pelo Conselho Deliberativo, à Assembléia Geral;

IV. Contribuintes – Aqueles que, ao ingressarem, tenham sido propostos por associado em pleno gozo de seus direitos sociais, forem aceitos pelo Conselho Deliberativo e quitarem as contribuições associativas.

Art. 8º. São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I. votar e ser votado para os cargos eletivos, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste estatuto;

II. tomar parte nas Assembléias Gerais;

III. freqüentar a sede, as reuniões ordinárias dos conselhos administrativo e deliberativo, os locais de eventos, exposições e treinamento, bem como participar de todas as atividades educacionais, sociais e culturais promovidas pelo KCB, atendidos, no caso destas, os requisitos estabelecidos para tal fim.

IV. usufruir de todos os benefícios e facilidades que o KCB realizar, criar e mantiver.

V. fazer-se acompanhar, nos locais em que se realizarem atividades do KCB, por pessoa de sua família ou outra que julgar conveniente;
VI. propor admissão de novos sócios, atendidos os requisitos estabelecidos neste Estatuto;

VII. gozar de descontos fixados pela administração do KCB;
gozar de descontos fixados pela administração do KCB, nos casos de prestação de serviços ou de cobrança de taxas;

VIII. recorrer às instâncias superiores do ato da administração do KCB, obedecida a seguinte competência:

a) de ato de funcionário ao Conselho Administrativo;
b) de ato do Conselho Administrativo ao Conselho Deliberativo;
c) de ato do Conselho Disciplinar à Assembléia Geral;
d) de ato do Conselho Deliberativo à Assembléia Geral.

§ 1º - Os direitos previstos nos incisos; I, VI, VII e VIII são garantidos apenas aos sócios quites com suas obrigações sociais.

§ 2º - É considerado sócio quite com suas obrigações sociais aquele que estiver em dia com as contribuições associativas devidas no ano em curso, ou em anos anteriores, bem como qualquer outro débito porventura existente em seu nome.

§ 3º - Os sócios Contribuintes somente terão direito de voto em assembléias gerais se, na data de sua realização, contarem com mais de dois anos de associação ao KCB.

§ 4º - As propostas para admissão de Sócio Contribuinte deverão ser assinadas por sócio que faça parte do quadro social há mais de dois anos e esteja quite com as obrigações sociais.

§ 5º - Os dependentes de sócios gozarão de todos os direitos dos sócios contribuintes, exceto votar, ser votado e propor a admissão de novos sócios.

§ 6º - Os associados Beneméritos são dispensados do pagamento de contribuições associativas, mantidos seus direitos e deveres, desde que atendidas às demais disposições deste Estatuto.

§ 7º - Os associados honorários não terão direitos a voto e nem poderão ser sócios votados.

§ 8º - Serão concedidos descontos a associado de instituições congêneres nacionais, ou filiados à Federation Cynologique Intemationale - FCI, se estrangeiras.

Art. 9°. São deveres dos associados do KCB.

I. cumprir as disposições estatutárias e regimentais estabelecidas pela administração do KCB;

II. interessar-se pelo progresso do KCB e defender o seu conceito;

III. manter-se em dia com as contribuições associativas devidas ao KCB e apresentar, quando solicitado, os respectivos comprovantes;

IV. abster-se, nos locais de atividade do KCB, de qualquer manifestação de caráter político partidário, religioso ou relativo a questão de raça ou nacionalidade;
V. zelar pela conservação dos bens do KCB, ou de entidades em cujas instalações se realizarem atividades desenvolvidas pelo KCB;

VI. respeitar os julgamentos e decisões dos árbitros e superintendentes de exposições, utilizando, em caso de discordância, os recursos previstos na regulamentação pertinente, nos prazos e condições exigidas;

VII. pautar seu comportamento, em assuntos de Cinofilia ou em locais e atividades de responsabilidade do KCB, pela ética, urbanidade, decoro e probidade;

VIII. acatar as determinações do Conselho Administrativo.

§ 1º - Será automaticamente excluído do quadro social, independentemente de aviso prévio, o associado que deixar de quitar as contribuições associativas por dois anos consecutivos, podendo, entretanto, ser readmitido, desde que preencha as condições exigidas de admissão de novos sócios.

§ 2º - Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da KCB por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à Assembléia Geral.

Art. 10. Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

CAPÍTULO III
SEÇÃO I
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 11. O KCB será administrado por:

I. Assembléia Geral;
III. Conselho Deliberativo;
IV. Conselho Fiscal;
V. Conselho Disciplinar;
VI. Conselho Administrativo.

Art. 12. A Assembléia Geral, órgão soberano do KCB, constituir-se-à dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13. Compete à Assembléia Geral:

I. eleger o Presidente e o Vice Presidente do Conselho Administrativo e os membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Disciplinar;

II. destituir os administradores;

III. aprovar as contas;

IV. alterar o estatuto;

V. conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta do Conselho Administrativo homologada pelo Conselho Deliberativo;

VI. decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VII. decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do § 3º do artigo 54.

Parágrafo único - Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 14. A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e será convocada pelo Presidente do Conselho Administrativo, com antecedência mínima de trinta (30) dias e realizada até o dia (31) de março para:

I. apreciar o relatório anual da diretoria;

II. discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

III. eleição do Presidente e do Vice Presidente do Conselho Administrativo quando do término dos seus mandatos ou por vacância de ambos os cargos.

IV. eleição dos membros do Conselho Deliberativo, quando do término de seus mandatos ou por vacância;

V. Eleição dos membros do Conselho Fiscal, quando do término de seus mandatos ou por vacância.

VI. Eleição dos membros do Conselho Disciplinar, quando do término de seus mandatos ou por vacância.

§1º Na hipótese de vacância, a eleição se fará para o prazo restante da conclusão do mandato respectivo, obedecidas as normas estatutárias relativas às eleições.

§2º Quando das eleições para preenchimento de cargo declarado vago antes do término do mandato, serão considerados eleitos os candidatos mais votados, sendo que, se houver empate, será considerado eleito o candidato mais antigo como associado;

Art. 15. A Assembléia Geral realizar-se-á extraordinariamente quando convocada para deliberar sobre assuntos da ordem do dia, relacionados nos respectivos editais de convocação e será convocada:

I. pelo Presidente do Conselho Administrativo;

II. pelo Conselho Deliberativo

III. pelo Conselho Fiscal;

IV. por 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.

§ 1º - A convocação de Assembléia Geral Extraordinária será feita pelo Presidente do Conselho Administrativo, ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou pelo Presidente Conselho Fiscal, ou por dois terços do Quadro Social, computados apenas os sócios com direito a voto, não sendo permitido o voto por procuração.

§ 2º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada com antecedência mínima de dez dias, por meio de edital indicando hora e local de sua realização, publicado em jornal de grande circulação no Distrito Federal e circular endereçada aos associados.

Art. 16. As assembléias serão instaladas pelo Presidente do Conselho Administrativo, ou seu Vice-Presidente, ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu Vice-Presidente, e presididas por associado com direito a voto, escolhido pela Assembléia Geral na ocasião.

Parágrafo único - O Presidente do Conselho Administrativo poderá ser escolhido para presidir a Assembléia Geral, exceto no caso em que estejam em discussão as contas do KCB.

SEÇÃO II
DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 17. O Conselho Deliberativo é o órgão colegiado de deliberação superior do KCB.

§ 1º - O Conselho Deliberativo é constituído por 8 (oito) membros eleitos em Assembléia Geral dentre os sócios com direito a voto e que sejam associados ao KCB há mais de cinco anos, para um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

§ 2º - Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo não são coincidentes, vagando-se um quarto a cada ano.

§ 3º - O Conselho Deliberativo elegerá seu Presidente e seu Vice-Presidente, dentre seus membros, para um mandato de um ano, permitida a reeleição.

§ 4º - O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído em seus impedimentos e ausências pelo Vice-Presidente, ou, na falta de ambos, pelo conselheiro que tenha mais tempo de associação ao KCB.

§ 5° - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre e extraordinariamente quando necessário, mediante convocação de seu Presidente, ou, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Presidente, ou por dois terços de seus membros.

§ 6º - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, presidirá a reunião o Conselheiro presente que tenha mais tempo de associação ao KCB.

§ 7º - As deliberações serão tomadas por maioria simples cabendo ao Presidente o voto de qualidade, no caso de empate.

§ 8º - O quorum para deliberação é o de maioria simples.

§ 9º - O não comparecimento injustificado a 02 (duas) reuniões consecutivas, ou a 03 (três) alternadas, implicará na perda do mandato.

Art. 18. Compete ao Conselho deliberativo:

I. homologar a indicação de membros do Conselho Administrativo apresentada pelo Presidente do Conselho Administrativo;

II. manifestar-se sobre o Relatório Anual de atividades apresentado pelo Presidente do Conselho Administrativo;

III. convocar Assembléia Geral, no caso de descumprimento pelo Conselho Administrativo, do prazo fixado no artigo 14;

IV. manifestar-se, para deliberação da Assembléia Geral, sobre a alienação de bens ou imóveis, modificação do Estatuto do KCB, ou medidas que a seu julgamento ultrapassem sua competência de decisão, em vista da relevância para os destinos do KCB;

V. apreciar e julgar recursos interpostos contra ato do Conselho Administrativo;

VI. deliberar sobre a alienação de bens ou direitos de valor superior a 50% (cinqüenta por cento) da receita do mês anterior;

VII. deliberar sobre o orçamento anual do KCB;

VIII. acompanhar o desempenho do Conselho Administrativo e apresentar sugestões que permitam aprimorar os serviços e reduzir os custos do KCB;

IX. aprovar os atos de liberalidade realizados pelo Conselho Administrativo;

X. convocar o Conselho Fiscal para esclarecimentos;

XI. convocar o Conselho Administrativo ou qualquer de seus membros para prestar esclarecimentos;

XII. convocar o Conselho Disciplinar para prestar esclarecimentos;

XIII. indicar um de seus membros, em caráter provisório, para o exercício da Presidência do Conselho Administrativo, em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Administrativo;

XIV. convocar Assembléia Geral Extraordinária, no prazo de trinta dias para a eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Administrativo, em caso de vacância de ambos os cargos, para cumprimento do mandato;

XV. homologar os convênios que o Conselho Administrativo vier a realizar;

XVI. conceder licença ao Presidente do Conselho Administrativo, quando este se ausentar por prazo superior a cento e vinte dias;

XVII. homologar a indicação de Sócio Benemérito, realizada pelo Conselho Administrativo;

XVIII. homologar a indicação de Sócio Honorário, realizada pelo Conselho Administrativo;

XIX. elaborar calendário de reuniões ordinárias, divulgando-o aos associados através de Circular, no início de cada ano.

XX. homologar a indicação de sócio contribuinte feita pelo Conselho Administrativo.

SEÇÃO III
DO CONSELHO FISCAL

Art. 19. O Conselho Fiscal é órgão subordinado à Assembléia Geral, encarregado de examinar as contas do Conselho Administrativo e emitir parecer sobre sua regularidade ao Conselho Deliberativo.

§ 1º - O Conselho Fiscal é constituído por três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos em Assembléia Geral dentre sócios com direito a voto e associados ao KCB há mais de cinco anos, para um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

§ 2º - São inelegíveis para o Conselho Fiscal os membros dos demais conselhos do KCB e seus parentes em qualquer grau.

§ 3º - A eleição dos membros do Conselho Fiscal será feita por votação secreta da Assembléia Geral, sendo considerados eleitos os 06 (seis) mais votados. Os 03 (três) mais votados para o exercício da efetividade. Os suplentes assumirão, no caso de ausência, impedimento e vacância, com observância da ordem de votos recebidos.

§ 4º - O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente e seu Vice-Presidente, dentre seus membros, para um mandato de um ano, permitida uma reeleição sucessiva.

§ 5º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente quando necessário, mediante a convocação de seu Presidente, do Presidente do Conselho Administrativo ou do Presidente do Conselho Deliberativo, ou pelo menos dois de seus membros.

§ 6º - O não comparecimento injustificado a 02 (duas) reuniões consecutivas, ou a 03 (três) alternadas, implicará na perda do mandato.

Art. 20. Compete ao Conselho Fiscal:

I. fiscalizar as atividades econômicas e financeiras do KCB, e examinar, emitindo parecer, as contas e a respectiva documentação comprobatória da gestão do Conselho Administrativo;

lI. assessorar a Assembléia Geral e o Conselho Deliberativo sobre assuntos relativos ao patrimônio e resultados econômico financeiros do KCB;

III. comparecer às assembléias gerais em que constem da Ordem do Dia assuntos relativos às suas atribuições, conforme itens I e II antecedentes;

IV. convocar Assembléia Geral Extraordinária caso verifique a ocorrência de faltas que tenham prejudicado ou possam prejudicar o patrimônio do KCB e que, notificadas formalmente ao Conselho Administrativo ou ao Conselho Deliberativo, não tenham sido motivo de medidas acautelatórias ou saneadoras, no prazo de três meses contados da data da notificação;

V. solicitar auditoria externa nas contas do KCB ad referendum do Conselho Deliberativo;

VI. qualquer membro titular do Conselho Fiscal poderá denunciar ao Conselho Deliberativo irregularidades em seu próprio Conselho, acompanhada das provas respectivas e postulando a adoção das providências cabíveis;
VII. o Conselho Fiscal poderá utilizar assessoria técnica especializada para desempenho de suas atividades.

SEÇÃO IV
DO CONSELHO DISCIPLINAR

Art. 21. O Conselho Disciplinar, órgão de assessoria do KCB, é composto de 03 (três) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes, não remunerados, eleitos pela Assembléia Geral, tendo mandato de 04 (quatro) anos, coincidente com o mandato do Conselho Fiscal, obedecidas as demais exigências estatutárias.

§ 1º - A eleição para os membros do Conselho Disciplinar será feita por votação secreta, sendo considerados eleitos os 05 (cinco) mais votados. Os 03 (três) mais votados serão titulares, enquanto que os outros 02 (dois) menos votados serão suplentes, que assumirão no caso de ausência, impedimento ou vacância, com observância da ordem de votos recebidos.

§ 2º - O Conselho Disciplinar elegerá seu Presidente e seu Vice-Presidente, dentre seus membros, para um mandato de um ano, permitida a reeleição.

§ 3º - Pelo menos 01 (um) de seus membros titulares deverá ser bacharel em direito.

§ 4º - O não comparecimento injustificado a 02 (duas) sessões consecutivas, ou a 03 (três) alternadas, implicará na perda do mandato.

§ 5º - O Diretor Jurídico do KCB compõe este Conselho como assessor técnico, apenas com direito a voz.

Art. 22. Compete ao Conselho Disciplinar:

I. apreciar, julgar e aplicar penalidades, assegurando sempre o direito de defesa, em processos que lhe forem encaminhados pelos órgãos do KCB;

II. os feitos serão julgados no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento pelo seu Presidente.

§ 1º - O Presidente fixará os efeitos dos recursos dirigidos ao Conselho Disciplinar;

§ 2º - O Conselho Disciplinar pautará suas decisões, pareceres e atos que disserem respeito à ética e disciplina da Cinofilia, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da CBKC, aplicando subsidiariamente a legislação em vigor.

§ 3º - Conforme a gravidade da falta, o Conselho Disciplinar poderá aplicar as seguintes penalidades:

I. advertência;
II. censura escrita;
III. suspensão do exercício de atividades cinófilas por prazo determinado e não superior a 05 (cinco) anos;
IV. em caso de reincidência na falta. a pena prevista no inciso III, poderá ser aumentada até o dobro.

§ 4º - As penas aplicadas pelo Conselho Disciplinar terão extensão nacional.

§ 5º - Das decisões proferidas pelo Conselho Disciplinar cabe recurso, no prato de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da comunicação, com efeito suspensivo, à Assembléia Geral.

SEÇÃO V
DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Art. 23. O Conselho Administrativo é o órgão encarregado da administração do seu patrimônio, rendas, serviço e pessoal.

Art. 24. O Conselho Administrativo é composto dos seguintes membros:

I. Presidente;
II. Vice-Presidente;
III. Diretor Administrativo;
IV. Diretor Financeiro;
V. Diretor Técnico;
VI. Diretor de Exposições;
VII. Diretor de Relações Externas;
VIII. Diretor Jurídico;
IX. Diretor de Saúde Animal.

Art. 25. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Administrativo serão eleitos em Assembléia Geral dentre os sócios com direito a voto e filiados ao KCB há mais de cinco anos, para um mandato de quatro anos.

Art. 26. Os demais membros do Conselho Administrativo serão indicados pelo Presidente do Conselho Administrativo e homologados pelo Conselho Deliberativo, dentre os sócios com direito a voto.

Art. 27. O Conselho Administrativo é presidido pelo Presidente do Conselho Administrativo e substituído, em seu impedimento, pelo seu Vice-Presidente.

Art. 28. O Conselho Administrativo reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por trimestre e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação de seu Presidente.

Parágrafo único - O Conselho Administrativo elaborará calendário de atividades e de reuniões ordinárias, divulgando-o através de circular aos associados, no início de cada ano.

Art. 29. As deliberações serão tomadas por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate.

Art. 30. O não comparecimento injustificado a 02 (duas) sessões consecutivas, ou a 03 (três) alternadas, implicará na perda do mandato ou do cargo.

Art. 31. Compete ao Conselho Administrativo:

I. dirigir e administrar o KCB, seu patrimônio, rendas, serviços e pessoal, de modo a cumprir com suas finalidades;
II. propor à Assembléia Geral modificações no Estatuto do KCB;

III. elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo o orçamento anual do KCB, propondo limites de competência para realização de dispêndios;

IV. encaminhar denúncias ao Conselho Disciplinar contra as pessoas físicas ou jurídicas que incorram em faltas;

V. elaborar o relatório Anual de Atividades e o balanço do exercício e submetê-los ao exame e manifestação dos conselhos Deliberativo e Fiscal, com vistas a aprovação em Assembléia Geral;

VI. cumprir e fazer cumprir o Estatuto do KCB, as deliberações das assembléias Geral e Extraordinária, dos conselhos Deliberativo, Fiscal e Disciplinar e regulamentos expedidos pela Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC;

VII. decidir sobre a contratação de funcionários, estabelecer política salarial e quadro de pessoal do KCB, respeitados os limites orçamentários;

VIII. elaborar tabelas de valores das contribuições associativas, receitas e rendas, revendo-as quando necessário;

IX. criar comissões, nomeando seus membros;

X. atender a consultas e emitir pareceres para atender a questões formuladas por associados do KCB;

XI. aprovar a contratação de operações de crédito, respeitados os limites orçamentários;

XI. elaborar e divulgar o calendário de exposições, provas de trabalho e demais eventos que necessitem de aprovação da Confederação Brasileira de Cinofilia -
CBKC;

XII. elaborar e divulgar, exigindo o cumprimento pelos associados, normas, diretrizes e instruções de interesse do KCB e da cinofilia em geral;

XIV. aprovar e encaminhar à Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC as indicações de árbitros que atuarão nos eventos realizados pelo KCB;

XV. julgar recursos contra ato de funcionário do KCB;

XVI. criar e alternar modelos de emblemas, flâmulas e pavilhões do KCB;

XVII. encaminhar à Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC, até trinta dias após a eleição de novo Presidente e Vice-Presidente, o pedido de renovação do registro genealógico;

XVIII. deliberar, ad referendum do Conselho Deliberativo, nos casos não previstos no presente Estatuto;

XIX. arquivar, perante o Registro Nacional de Entidades Cinófilas - RENAC, as alterações estatutárias.

SUBSEÇÃO l
DO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO KENNEL CLUB DE BRASÍLIA – KCB

Art. 32. Compete ao Presidente do Conselho Administrativo do KCB:

I. representar o KCB em juízo ou fora dele, podendo, para tanto, constituir procuradores com poderes específicos;

II. presidir o Conselho Administrativo, convocando-o quando necessário;

III. convocar e instalar as assembléias gerais;

IV. gerir as atividades do KCB, tomando as providências necessárias para o bom andamento de seus trabalhos, não podendo, individualmente, contrair obrigações, transigir ou renunciar a direitos sem as necessárias autorizações na forma deste Estatuto;

V. assinar com o Vice-Presidente, ou o Diretor Administrativo, ou o Diretor Financeiro, os cheques e contratos que obriguem o KCB a movimentar fundos ou a contrair obrigações, transigir e a renunciar a direitos;

VI. cumprir e fazer cumprir o Estatuto do KCB, as deliberações das assembléias gerais, dos conselhos Deliberativos, Fiscal e Disciplinar e Administrativo e da Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC;

VII. indicar, ao Conselho Deliberativo, os membros designados para cargos não eletivos;

VIII. assinar normas, portarias, resoluções e outros atos internos, além de todo o expediente externo do KCB;

IX. coordenar a elaboração do relatório anual das atividades do KCB;

X. apresentar à Assembléia Geral o balanço anual do KCB;
XI. delegar responsabilidade aos diretores para o exercício de atribuições especificas e definidas.

SUBSEÇAO II
DO VICE-PRESIDENTE

Art. 33. Compete ao Vice-Presidente:

I. substituir o Presidente do Conselho Administrativo em suas ausências, impedimentos legais ou renúncia;
II. supervisionar, controlar e coordenar as atividades do Conselho Administrativo;
III. assinar, juntamente com o Presidente ou Diretor Administrativo ou o Diretor Financeiro, os cheques e contratos que impliquem na movimentação de fundos e contratação de encargos financeiros ao KCB.

SUBSEÇÃO III
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO

Art. 34. Ao Diretor Administrativo, sócio do KCB há mais de dois anos, compete:

I. superintender os trabalhos da secretaria e da sede social do KCB;

II. responsabilizar-se pelos encargos referentes aos registros genealógicos e ao cadastro dos associados, mantendo-os em ordem e em dia, consultando os demais diretores quando necessário;

III. despachar o expediente;

IV. abrir, rubricar e encerrar os livros do KCB;

V. admitir e dispensar funcionários;

VI. administrar os bens patrimoniais do KCB;

VII. contratar bens e serviços;

VIII. assinar, juntamente com o Presidente ou o Vice-Presidente ou o Diretor Financeiro, os cheques e contratos que impliquem na movimentação de fundos e contratação de encargos financeiros ao KCB.

SUBSEÇÃO IV
DO DIRETOR FINANCEIRO

Art. 35. Ao Diretor Financeiro, sócio do KCB há mais de dois anos, compete:

I. superintender a arrecadação e a guarda de todos os valores pertencentes ao
KCB;

II. administrar o recebimento das contribuições e donativos de quaisquer naturezas, determinando o seu depósito em conta-corrente do KCB, em estabelecimento bancário;

III. providenciar e fiscalizar a escrituração dos livros de contabilidade, mantendo-os em dia;

IV. providenciar a elaboração de balancete mensal e do balanço anual, com a prestação de contas ao Presidente do Conselho Administrativo do KCB, e aos conselhos Fiscal e Deliberativo;

V. prestar informações de caráter financeiro ao Presidente do Conselho Administrativo e aos conselhos Fiscal e Deliberativo;

VI. assinar, juntamente com o Presidente ou o Vice-Presidente ou Diretor Administrativo, os cheques e contratos que impliquem na movimentação de fundos e contratação de encargos financeiros ao KCB.

SUBSEÇÃO V
DO DIRETOR TÉCNICO

Art. 36. Ao Diretor Técnico, sócio do KCB há mais de dois anos, compete:

I. organizar, controlar e coordenar as atividades de adestramento, provas de campo e trabalho;

II. promover cursos, seminários, palestras e encontros;

III. responsabilizar-se pela divulgação das mudanças dos padrões das raças e regulamentos estabelecidos pela Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC;

IV. responder as consultas técnicas que lhe forem formuladas;

V. orientar a criação de cães de raça pura, de acordo com os padrões internacionais de cada raça;

VI. coordenar as atividades das entidades especializadas conveniadas com o KCB.

SUBSEÇÃO VI
DO DIRETOR DE EXPOSIÇÕES

Art. 37. Ao Diretor de Exposições, sócio do KCB há mais de dois anos, compete:

I. planejar, organizar, controlar e coordenar as exposições realizadas pelo KCB, inclusive provas de trabalho e campo;

II. selecionar, para aprovação do Conselho Administrativo, os árbitros, superintendentes e auxiliares que trabalharão em eventos citados nos itens precedentes.

SUBSEÇÃO VII
DO DIRETOR DE RELAÇÕES EXTERNAS

Art. 38. Ao Diretor de Relações Externas, sócio do KCB há mais de dois anos, compete:

I. coordenar a divulgação dos eventos cinófilos, a obtenção de patrocínios e publicidade;

II. promover o relacionamento externo do KCB com pessoas físicas ou jurídicas, visando difundir a cinofilia brasiliense;

III. promover o congraçamento entre os associados do KCB.

SUBSEÇÃO VIII
DO DIRETOR JURÍDICO

Art. 39. Ao Diretor Jurídico, bacharel inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal e sócio do KCB há mais de dois anos, compete:

I. assessorar todos os órgãos que compõem o KCB;

II. participar das reuniões de todos os órgãos do KCB, com direito a voz e voto nas reuniões do Conselho Administrativo e, quando convocado, somente voz nas reuniões das comissões temporárias e dos conselhos Deliberativo, Fiscal e Disciplinar;

III. superintender ativa ou passivamente a defesa dos direitos e interesses do KCB;

IV. responder fundamentalmente às consultas que lhe forem formuladas;

SUBSEÇÃO X
DO DIRETOR DE SAÚDE ANIMAL

Art. 40. Ao Diretor de Saúde Animal, médico veterinário com registro no CFMV e sócio do KCB há mais de dois anos, compete:

I. ser o veterinário responsável nas exposições promovidas pelo KCB;

II. responder pelos assuntos de sua área.

SEÇÃO VI
DA ENTIDADE ESPECIALIZADA

Art. 41. Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de uma raça ou de uma atividade de campo ou trabalho em especial, o KCB, atendidos os requisitos deste Estatuto, poderá firmar convênio com Entidade Especializada.

Parágrafo único - O KCB somente poderá firmar convênio com uma única Entidade Especializada por cada raça e de atividade de campo ou trabalho.

Art. 42. O pedido de filiação de entidade Especializada de raça será encaminhado ao Conselho Administrativo do KCB, em forma de requerimento firmado por no mínimo 25 (vinte e cinco) criadores de cães da raça, todos sócios do KCB e canil registrado na CBKC, e em dia com as obrigações sociais.

Parágrafo único - Em caso de pedido de filiação de Entidade Especializada de Campo ou Trabalho, este deverá ser encaminhado ao Conselho Administrativo do KCB, em forma de requerimento firmado por no mínimo 25 (vinte e cinco) interessados.

Art. 43. O requerimento conterá:

I. a disposição dos signatários de constituir uma entidade;

II. a relação das atividades que pretendem desenvolver;

III. os nomes e cargos dos diretores: Presidente, Vice-Presidente e de Criação, em se tratando de entidade especializada de raça.

Art. 44. Como procedimento prévio à assinatura de convênio, a Entidade Especializada submeterá seu estatuto à aprovação do KCB, o qual, além dos requisitos legais , deve conter:

a) como órgãos mínimos, a Assembléia Geral dos sócios e a Diretoria;

b) o número de cargos da diretoria e as respectivas atribuições;

c) a duração dos mandatos não superior a 04 (quatro) anos;

d) as condições para eleição, com a observância dos requisitos de votar e ser votado, fixados neste Estatuto;

e) a regra da não acumulação dos cargos eletivos da diretoria requerente com qualquer outro cargo da cinofilia regional ou nacional;

f) a permissão de uma única reeleição sucessiva para o mesmo cargo;

g) o arquivamento de todas as atas, correspondências e demais documentos no KCB;

h) a regra de submeter seus atos à coordenação do Diretor Técnico do KCB;

i) a condição de sócio a todos aqueles associados do KCB, que sejam criadores da raça ou da atividade representada na Entidade Especializada.

Art. 45. A competência para apreciação dos pedidos de filiação é do Conselho Administrativo, ad referendum do Conselho Deliberativo.

§ 1º - O pedido de filiação de Entidade Especializada pode ser aprovado:

a) a titulo precário, pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável por motivos justificáveis, a critério do Conselho Administrativo do KCB, ad referendum do Conselho Deliberativo;

b) a título definitivo, ainda a critério do Conselho Administrativo do KCB, ad referendum do Conselho Deliberativo;

§ 2º - O critério para filiação ou a titulo precário obedecerá à conveniência da existência de uma entidade especializada no âmbito do Distrito Federal e à qualidade das condições de existência que a entidade apresentar.

§ 3º - Caso a Entidade Especializada não cumpra com as atividades estatutárias que propiciaram sua filiação definitiva, perderá esta condição, retomando a filiação a titulo precário.

§ 4º - O KCB poderá rescindir o convênio firmado com Entidade Especializada com registro a título precário caso esta não demonstre capacidade e condições de cumprir com suas atividades estatutárias.

§ 5º - As entidades especializadas têm a obrigação de adequar seus estatutos ao do KCB.

Art. 46. São direitos das entidades especializadas:

I. Os definidos no convênio assinado com o KCB;

II. Receber de seus associados e de quaisquer cinófilos, em sua área de atuação, as contribuições previstas em seus estatutos e regulamentos, podendo conceder os descontos autorizados pela sua diretoria;

III – Revogado

IV- Revogado

V - Participar de reunião do Conselho Administrativo, com direito a voz, quando se tratar de filiação definitiva, e da pauta constar assunto relativo ou de interesse da Entidade Especializada;

VI - Recorrer das decisões do Conselho Administrativo que lhes desfavorecerem, nos casos admitidos neste Estatuto ao Conselho Deliberativo;

VII - Realizar os eventos programados e aprovados pelo KCB;

VIII - Ter respeitado o âmbito de sua jurisdição.

TÍTULO V
DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 47. O edital de convocação para a Assembléia Geral, em que serão realizadas eleições para preenchimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Administrativo e membros dos conselhos Deliberativo, Fiscal e Disciplinar, deverá fixar o prazo de inscrição dos candidatos, a hora e o local em que se realizarão as eleições, dando ciência aos associados através de circular e da publicação do edital em jornal de grande circulação no Distrito Federal.

§ 1º - O prazo de registro de candidaturas aos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Administrativo inicia-se com a publicação do edital e encerra-se dez dias antes da realização das eleições;

§ 2º - O registro de candidatura para os demais cargos efetivos deverá ocorrer até uma hora antes do pleito;

Art. 48. As inscrições de candidatos a cargos eletivos serão encaminhados por escrito ao KCB, pelos próprios candidatos, vedado o registro por correspondência, fax ou procuração.

§ 1º - Os candidatos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Administração farão a inscrição em conjunto, em chapa única e assim serão votados;

§ 2º - O candidato a membro do Conselho Deliberativo, Fiscal e Disciplinar fará sua própria inscrição e será votado individualmente.

Art. 49. Constitui impedimento a provimento de cargo Cinófilo a falta de comparecimento, assim como estar o candidato cumprindo pena de suspensão, aplicada pelo KCB, ou pela Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC.

Art. 50. É vedada a acumulação de cargos de qualquer natureza no âmbito do KCB.

Art. 51. Nas assembléias gerais as eleições serão feitas por escrutínio secreto.

Parágrafo único - A apuração dos votos será realizada por uma comissão de três associados indicados pelos participantes da Assembléia Geral, dentre aqueles que assinaram o livro de presença.

Art. 52. Os mandatos do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Administrativo serão de quatro anos, permitida a reeleição, e se encerrará na Assembléia Geral Ordinária em que forem eleitos seus sucessores.

Art. 53. A posse dos eleitos se dará em ato formal pelo Presidente da Assembléia Geral, logo após a promulgação do resultado.

TÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO

Art. 54. O patrimônio do KCB, é constituído por:

I. bens móveis e imóveis e direitos que possua ou venha a adquirir;

II. auxílios e subvenções que lhes sejam concedidos;

III. donativos, legados e contribuições de quaisquer natureza;

IV. todo o superávit das receitas advindas das contribuições associativas, donativos e legados, após deduzidas as despesas, vedada a distribuição de lucros ou quaisquer participações a associados administradores e funcionários.

§ 1º - Todo o patrimônio do KCB deverá ser integralmente utilizado na realização das suas finalidades estatutárias.

§ 2º - A alienação de quaisquer bens ou direitos integrantes do patrimônio do KCB far-se-á:

a) em se tratando de bem imóvel, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, mediante proposta do Conselho Deliberativo, aprovado pela maioria absoluta de seus membros;

b) em se tratando de outros bens e direitos, por decisão da maioria dos membros do Conselho Administrativo até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da receita do mês imediatamente anterior, e por decisão do Conselho Deliberativo, para valores superiores.

§ 3º - Em caso de extinção do KCB, seu patrimônio não poderá ser partilhado entre os associados, mas receberá a destinação que for aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, devendo necessariamente reverter em beneficio de entidades congêneres ou de instituições educativas filantrópicas ou hospitalares nacionais, sem fins

Art. 55. As receitas do KCB são compostas de contribuições associativas, donativos, legados e de outras receitas resultantes de aplicações financeiras, cessão de direitos, alugueres, publicidade e demais atividades que não conflitem com suas finalidades sociais, culturais e educacionais e com a legislação vigente.

TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 56. O exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 57. Os sócios não respondem, ativa ou passivamente, pelas obrigações do KCB.

Art. 58. As modificações do Estatuto do KCB somente poderão ser feitas por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esse fim.

Art. 59. A dissolução do KCB será decidida por dois terços dos votos dos associados em dia com suas contribuições, em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.

Art. 60. Conceitua-se como dirigente cinófilo todo aquele associado que exerce cargo administrativo ou eletivo no âmbito do KCB.

TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 61. O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 11 de julho de 2009, entrando imediatamente em vigor, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 62. Revogado.

Presidente do Kennel Club de Brasília
Anna Maria Casati Stampa Di Soncino Dona Dalle Rose
CPF 113 621 971 49

Vice-Presidente e Advogado do Kennel Club de Brasília
Dárson Astorga De La Torre
OAB/DF 21.685 / CPF 352 264 121 34

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